As vantagens de ter uma loja virtual são inúmeras, afinal, é possível vender para muitas pessoas e em qualquer lugar. Mas, além dos benefícios, há certas obrigações que os lojistas precisam cumprir — e uma delas é o pagamento de impostos.
Em um setor tão aquecido como esse, é fundamental que você saiba como funciona a tributação no e-commerce, uma vez que ela está relacionada à saúde financeira do seu negócio. E é exatamente isso que vamos te explicar!
Antes de entendermos quais são os principais impostos no e-commerce, vamos conferir os conceitos básicos de tributação que compreendem o comércio eletrônico?
Acompanhe a seguir!
Como funciona a tributação no e-commerce?
A tributação no e-commerce nada mais é do que a obrigação de recolhimento de tributos pelas lojas virtuais, envolvendo a aplicação de impostos sobre a venda de produtos e serviços, conforme exigido por cidades e/ou estados.
O processo de como funciona a tributação no e-commerce é bem semelhante ao adotado por lojas físicas. No entanto, a diferença surge quando as transações online são feitas de um estado para o outro — resultando em variações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que as legislações estaduais diferem de uma Unidade Federativa para outra.
O principal objetivo da tributação no comércio eletrônico é assegurar que os tributos aplicados às lojas virtuais acompanhem proporcionalmente o crescimento desses negócios. Isso visa, sobretudo, evitar práticas de concorrência desleal em relação às lojas físicas.
Além disso, a complexidade do sistema tributário online é evidenciada pela variação dos tributos de acordo com a estrutura e faturamento específicos de cada loja virtual, sabia?
A opção mais frequente entre os empreendimentos digitais é o Simples Nacional, mas outras modalidades, como Lucro Presumido ou Lucro Real, também estão disponíveis, dependendo das características financeiras da empresa.
Explicamos as particularidades de cada um deles no próximo tópico!
Quais os regimes tributários adotados pelo e-commerce?
Como dito anteriormente, quem trabalha com lojas virtuais pode escolher entre 3 diferentes modelos tributários, sendo:
Simples Nacional
Destinado a empresas com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, este regime tributário é uma opção vantajosa para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), uma vez que a carga tributária é mais leve no contexto do comércio eletrônico, com uma alíquota máxima de 19%.
A cobrança de impostos ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que abrange os tributos pagos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Lucro Presumido
Voltado para empresas com um faturamento anual de até R$ 48 milhões, o Lucro Presumido envolve o cálculo com base no lucro total da loja virtual e seu percentual em relação à receita. Com isso, a tributação é determinada de acordo com a natureza da atividade exercida pelo negócio.
Lucro Real
Aqui entram as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões!
Este regime representa uma opção menos convencional, pois sua complexidade reside no cálculo, que abrange o lucro líquido ao longo de diferentes períodos de tempo, tornando-se uma abordagem mais detalhada e minuciosa em comparação com outras modalidades tributárias.
É importante que você esteja atento aos processos internos da sua loja para escolher a modalidade tributária que melhor se alinhe ao seu modelo de negócio! Até porque, as mudanças no regime de tributação só podem ser realizadas uma vez por ano.
Quais são os principais impostos no e-commerce?
Agora que você já sabe como funciona a tributação no e-commerce e as particularidades de cada regime tributário, vamos à parte central deste conteúdo: os principais impostos cobrados no comércio eletrônico!
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa uma taxa estadual sujeita a variações de alíquota conforme a região.
A incidência desse imposto ocorre no contexto da movimentação de diversos tipos de mercadorias, desde itens alimentícios até produtos de beleza, como os cosméticos. Para o pagamento desse tributo, a empresa deve realizar o cadastramento no CADESP – Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Ele é aplicado quando ocorre a circulação interestadual de mercadorias, no qual é realizado um cruzamento de informações entre as taxas praticadas nos dois estados envolvidos, resultando em um valor devido a ser pago.
PIS — Programa de Integração Social
Já o Programa de Integração Social se enquadra na categoria de regime tributário do Lucro Real e figura como um dos principais tributos para os e-commerces.
Este é um imposto fiscal vinculado ao financiamento de benefícios federais, tais como o seguro-desemprego e o abono salarial. Além disso, contribui para a participação na receita destinada aos órgãos públicos, beneficiando tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores de empresas privadas.
COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Essa é uma contribuição federal aplicada também às lojas de e-commerce! Sua finalidade é financiar a seguridade social, incluindo a previdência, saúde e assistência social.
Geralmente, a COFINS incidirá sobre o faturamento — pois opera no regime de cumulatividade. Sendo assim, a alíquota pode variar!
IRPJ — Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
Todos sabemos que o Imposto de Renda é o imposto mais conhecido do Brasil. Por outro lado, tem também o IRPJ, que equivale para pessoas jurídicas, sendo uma obrigação para toda e qualquer instituição.
Embora tenhamos destacado os principais, há outros impostos que também precisam ser levados em consideração, viu? Mas de todos eles, o ICMS se destaca devido à sua importância, tanto é que iniciamos nossa lista justamente com ele.
Por mais que você tenha conferido como funciona a tributação no e-commerce e os principais tributos, tem mais uma peça fundamental para ficar de olho: a emissão de nota fiscal eletrônica!
Emitir nota fiscal de produto no seu e-commerce vai além de uma mera formalidade; é uma prática que mantém a transparência e legalidade das operações, além de contribuir para o fortalecimento da confiança do cliente.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente.
A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.
